Bolsa Família com internet grátis? Entenda o projeto em tramitação
Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria o Programa Bolsa Telecomunicações, iniciativa que pretende oferecer acesso gratuito à internet para famílias de baixa renda com estudantes matriculados na rede pública. Quem poderá receber internet gratuita Segundo o texto aprovado, terão prioridade famílias com renda per capita mensal de até R$ 218 e com filhos matriculados em escolas públicas de ensino básico ou superior. A ideia é ampliar o acesso digital para atividades escolares, serviços públicos e, claro, promover inclusão social. Relator reduziu alcance do projeto O texto original previa internet gratuita para todas as famílias inscritas no CadÚnico. Mas o relator da proposta, deputado Maurício Carvalho (União-RO), decidiu restringir o programa para focar nas famílias de baixa renda com estudantes da rede pública. Segundo ele, o acesso à internet passou a ser essencial para a educação e para a igualdade de oportunidades. Leia: Os 7 benefícios que o governo brasileiro libera mas poucos conhecem Como o programa será financiado O Bolsa Telecomunicações poderá usar recursos provenientes de: orçamento federal; Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); doações públicas e privadas; fontes nacionais e internacionais. O uso do Fust dependerá de autorização do conselho gestor do fundo. Leia: A nova mudança do Bolsa Família definida pelo governo federal Projeto ainda não virou lei A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara. Depois disso, o texto ainda precisará passar pelo Senado antes de virar lei oficialmente.
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