avança na câmara projeto que aumenta pena para homicídio culposo no trânsito

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (13), um projeto de lei que endurece as punições para motoristas envolvidos em casos de homicídio culposo no trânsito — quando não há intenção de matar. A proposta prevê aumento tanto no tempo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quanto na pena de prisão dos condenados. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece suspensão do direito de dirigir entre dois meses e cinco anos, além de pena de dois a quatro anos de detenção. Com a nova proposta, a suspensão da CNH passará a ser fixada em até dez anos, enquanto a pena poderá variar de quatro a oito anos de prisão. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.