Agora é lei na prática: STF obriga prefeituras a cuidar de cães e gatos abandonados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as prefeituras têm a obrigação de proteger, resgatar e cuidar de cães e gatos abandonados ou vítimas de maus-tratos. A decisão deixa claro que essa responsabilidade não pode ficar apenas nas mãos de protetores independentes, ONGs e voluntários, que há anos assumem praticamente sozinhos os custos com resgates, alimentação e atendimento veterinário. A partir desse entendimento, os municípios devem oferecer estrutura e políticas públicas para garantir acolhimento, tratamento e assistência aos animais em situação de abandono. #STF #CausaAnimal #ProteçãoAnimal
29/07/2026 11:20
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