Projeto de lei pode permitir desconto no Imposto de Renda para gastos com pets

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados poderá permitir que tutores de cães e gatos deduzam do Imposto de Renda despesas com a saúde preventiva de seus animais de estimação. O Projeto de Lei nº 4.236/2025 de autoria do deputado federal Capitão Alden (PL-BA), prevê o abatimento de gastos com consultas veterinárias, exames, vacinação e outros procedimentos preventivos na declaração anual do IRPF. Atualmente, a legislação não permite deduzir despesas com pets, nem incluí-los como dependentes na declaração. Apesar da repercussão nas redes sociais, a medida ainda não está em vigor. O projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, além de receber sanção presidencial. Até lá, as regras do Imposto de Renda permanecem inalteradas.

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