Estado do Ceará é condenado a indenizar família de vítima da Chacina de Quiterianópolis

O Poder Judiciário condenou o Estado do Ceará a indenizar a família de uma das vítimas da Chacina de Quiterianópolis. A decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá determina o pagamento de R$ 250 mil por danos morais, além de pensão mensal equivalente a 1/3 do salário mínimo à mãe de Irineu Simão do Nascimento, morto em outubro de 2020. Cinco pessoas foram assassinadas a tiros dentro de uma residência, em um crime atribuído a policiais militares. Embora, na esfera criminal, os PMs tenham sido impronunciados — decisão que ainda pode ser questionada pelo Ministério Público no STJ —, a Justiça entendeu que isso não afasta a responsabilidade civil do Estado. A magistrada destacou que a existência do crime não foi negada e que há indícios do uso de viaturas, armas e munições pertencentes ao Estado, incluindo projéteis de lote da Academia Estadual de Segurança Pública e um fuzil acautelado a um policial investigado. A pensão deverá ser paga desde a data da morte até quando a vítima completaria 65 anos ou até o falecimento da mãe.