Projeto propõe criação de 13° salário para beneficiários do Bolsa Família

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4964/25, que prevê o pagamento de um abono natalino, equivalente a um 13º salário, para famílias atendidas pelo programa Bolsa Família. A proposta foi apresentada pela Comissão de Legislação Participativa (CLP), a partir de sugestão encaminhada por uma entidade da sociedade civil. O texto propõe alterações na Lei 14.601/23, que regulamenta o programa, para incluir o pagamento extra anual no mês de dezembro. De acordo com a proposta, o valor do benefício corresponderá a um doze avos da soma total recebida pela família ao longo do ano. A iniciativa teve origem na Sugestão 23/22, enviada pelo Centro de Desenvolvimento Social Macaé / Convida – RJ. O projeto ainda passará por análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias.