Câmara aprova projeto que libera o uso de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal.

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei que autoriza mulheres a comprar e portar spray de pimenta para defesa pessoal. A proposta, da deputada Gorete Pereira, permite o uso por maiores de 18 anos e, entre 16 e 18 anos, com autorização do responsável. O texto, relatado pela deputada Gisela Simona, segue agora para análise do Senado Federal do Brasil.

11/03/2026 20:51