Redes sociais passam a exigir CPF ou reconhecimento facial

Uma nova legislação já está em vigor no país e promete transformar a forma como crianças e adolescentes utilizam as redes sociais. A medida amplia para o ambiente digital as garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo regras mais rígidas e mecanismos de proteção. Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de verificação de idade por métodos considerados mais seguros, como o uso de CPF ou até reconhecimento facial. O objetivo é impedir o acesso irregular de menores a conteúdos inadequados nas plataformas digitais. Além disso, contas de usuários com menos de 16 anos deverão ser vinculadas a responsáveis legais, que passarão a ter maior controle sobre o tempo de uso, interações e conteúdos acessados. As empresas também ficam proibidas de utilizar dados de crianças para fins comerciais. Outro ponto importante da nova legislação é o reforço no combate a práticas como cyberbullying, exploração infantil e conteúdos que incentivem a violência. As plataformas serão obrigadas a agir com mais rapidez na remoção desse tipo de material. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e as punições podem ser severas, incluindo multas de até 10% do faturamento das empresas no Brasil, além da possibilidade de suspensão das atividades em casos mais graves. A nova lei já está em vigor e deve impactar diretamente milhões de usuários e empresas de tecnologia em todo o país.