STJ define novo entendimento sobre valor da pensão alimentícia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um novo entendimento sobre a fixação do valor da pensão alimentícia. A decisão estabelece que o cálculo deve considerar a renda real de quem paga a pensão e as necessidades efetivas de quem recebe, respeitando o princípio do equilíbrio entre as partes. O caso analisado teve início após uma mãe pedir o aumento da pensão, alegando crescimento das despesas domésticas e mudança em seu padrão de vida. O pai, por sua vez, comprovou que sua renda não havia aumentado e que já comprometia uma parcela significativa do orçamento com o pagamento mensal. Ao julgar o processo, o STJ decidiu manter o valor anteriormente fixado, reforçando que a pensão alimentícia não pode ser utilizada para garantir um padrão de vida superior à capacidade financeira do alimentante. A Corte destacou que o objetivo da pensão é assegurar condições dignas ao alimentando, sem causar desequilíbrio financeiro a quem é responsável pelo pagamento. Fonte: Seu Dinheiro
